SINSERPLEM - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES: MP RECOMENDA EXONERAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS ...

SINSERPLEM - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES: MP RECOMENDA EXONERAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS ...: O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães que exonere, no prazo de 40 dias, todos os funcionários t...

MP RECOMENDA EXONERAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães que exonere, no prazo de 40 dias, todos os funcionários temporários contratados indevidamente e que ela publique, em 120 dias, edital de concurso público para preenchimento dos cargos ocupados atualmente de forma irregular. Os prazos contam a partir da notificação do governo municipal, realizada hoje, 30. Segundo a recomendação, assinada pelos promotores de Justiça André Queiroz e George Elias Pereira, o MP constatou a presença de 547 pessoas investidas em cargos de natureza temporária em diversos setores do poder executivo municipal.

Os promotores de Justiça apontam que devem ser considerados ilegais os servidores temporários contratados sem processo seletivo em situações não autorizadas por lei municipal específica; os que ocupam cargos em comissão cujas atribuições não sejam de direção, chefia ou assessoramento; e aqueles contratados a partir de 5 de outubro de 1988 sem concurso público e que não se encaixam nas exceções constitucionais. André Queiroz e George Pereira recomendam ainda que a Prefeitura se abstenha de nomear “qualquer servidor não concursado” sob pena de o prefeito "responder a uma possível ação de improbidade administrativa”, já que o fato demonstraria “má-fé por parte do gestor público”. De acordo com os promotores, o eventual descumprimento da recomendação enseja a instauração de procedimento para apuração da responsabilidade dos gestores e outros envolvidos direta ou indiretamente na desobediência, seja ou não servidor. 

 Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público da Bahia  

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO!

HOJE, 28 DE OUTUBRO, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO - UM DIA PARA REFLETIR

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2013 - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

DIFERENÇA SALARIAL ENTRE OS MOTORISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA GREVE DOS MOTORISTAS DA PREFEITURA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

COMUNICADO SOBRE A GREVE DOS MOTORISTAS DA PREFEITURA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES.

O SINSERPLEM ENVIA COMUNICADO DE GREVE PARA O PREFEITO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 007/2013 - ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DIA 18 DE OUTUBRO DE 2013‏.

NOTA DE INFORMAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS!

CAROS SERVIDORES PÚBLICOS, A CADA DIA SOMOS SURPREENDIDOS COM O DESCASO E FALTA DE RESPEITO COM OS SERVIDORES PÚBLICOS POR PARTE DO GOVERNO MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES.

É DE CONHECIMENTO DE TODOS QUE O PREFEITO SEMPRE ESTÁ VIAJANDO E A SUA ÚLTIMA VIAGEM FOI PARA PORTUGAL E CHINA RECEBENDO DIÁRIAS DA PREFEITURA. ALÉM DO PREFEITO TODOS OS SECRETÁRIOS E CARGOS COMISSIONADOS VIAJAM DE AVIÃO POR TODO O BRASIL. 

NÓS DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTAMOS INDIGNADOS PORQUE O PREFEITO SUSPENDEU ATÉ O ANO QUE VEM TODAS AS DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS. RECEBEMOS UMA DEMANDA DE ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE QUE FORAM FAZER UM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA - GAC EM BARREIRAS E AGORA O PREFEITO SE RECUSA A PAGAR AS DIÁRIAS DOS SERVIDORES QUE TEM ESSE DIREITO GARANTIDOS POR LEI. 

O SINSERPLEM GOSTARIA QUE O PREFEITO EXPLICASSE POR QUE ELE PODE VIAJAR PARA EXTERIOR COM O DINHEIRO DO POVO OU SEJA COM DIÁRIAS E O SERVIDOR CONCURSADO QUE FOI FAZER UM CURSO EM BARREIRAS NÃO PODE RECEBER? POR QUE SUSPENDEU UM PAGAMENTO DE DIREITO QUE SEMPRE FOI PAGO?