quinta-feira, 31 de outubro de 2013
SINSERPLEM - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES: MP RECOMENDA EXONERAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS ...
SINSERPLEM - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES: MP RECOMENDA EXONERAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS ...: O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães que exonere, no prazo de 40 dias, todos os funcionários t...
MP RECOMENDA EXONERAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães que exonere, no prazo de 40 dias, todos os funcionários temporários contratados indevidamente e que ela publique, em 120 dias, edital de concurso público para preenchimento dos cargos ocupados atualmente de forma irregular. Os prazos contam a partir da notificação do governo municipal, realizada hoje, 30. Segundo a recomendação, assinada pelos promotores de Justiça André Queiroz e George Elias Pereira, o MP constatou a presença de 547 pessoas investidas em cargos de natureza temporária em diversos setores do poder executivo municipal.
Os promotores de Justiça apontam que devem ser considerados ilegais os servidores temporários contratados sem processo seletivo em situações não autorizadas por lei municipal específica; os que ocupam cargos em comissão cujas atribuições não sejam de direção, chefia ou assessoramento; e aqueles contratados a partir de 5 de outubro de 1988 sem concurso público e que não se encaixam nas exceções constitucionais. André Queiroz e George Pereira recomendam ainda que a Prefeitura se abstenha de nomear “qualquer servidor não concursado” sob pena de o prefeito "responder a uma possível ação de improbidade administrativa”, já que o fato demonstraria “má-fé por parte do gestor público”. De acordo com os promotores, o eventual descumprimento da recomendação enseja a instauração de procedimento para apuração da responsabilidade dos gestores e outros envolvidos direta ou indiretamente na desobediência, seja ou não servidor.
Fonte: Assessoria de
Comunicação do Ministério Público da Bahia
segunda-feira, 28 de outubro de 2013
quinta-feira, 24 de outubro de 2013
quarta-feira, 23 de outubro de 2013
terça-feira, 22 de outubro de 2013
quinta-feira, 17 de outubro de 2013
segunda-feira, 7 de outubro de 2013
NOTA DE INFORMAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS!
CAROS SERVIDORES PÚBLICOS, A CADA DIA SOMOS SURPREENDIDOS COM O DESCASO E FALTA DE RESPEITO COM OS SERVIDORES PÚBLICOS POR PARTE DO GOVERNO MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES.
É DE CONHECIMENTO DE TODOS QUE O PREFEITO SEMPRE ESTÁ VIAJANDO E A SUA ÚLTIMA VIAGEM FOI PARA PORTUGAL E CHINA RECEBENDO DIÁRIAS DA PREFEITURA. ALÉM DO PREFEITO TODOS OS SECRETÁRIOS E CARGOS COMISSIONADOS VIAJAM DE AVIÃO POR TODO O BRASIL.
NÓS DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTAMOS INDIGNADOS PORQUE O PREFEITO SUSPENDEU ATÉ O ANO QUE VEM TODAS AS DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS. RECEBEMOS UMA DEMANDA DE ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE QUE FORAM FAZER UM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA - GAC EM BARREIRAS E AGORA O PREFEITO SE RECUSA A PAGAR AS DIÁRIAS DOS SERVIDORES QUE TEM ESSE DIREITO GARANTIDOS POR LEI.
O SINSERPLEM GOSTARIA QUE O PREFEITO EXPLICASSE POR QUE ELE PODE VIAJAR PARA EXTERIOR COM O DINHEIRO DO POVO OU SEJA COM DIÁRIAS E O SERVIDOR CONCURSADO QUE FOI FAZER UM CURSO EM BARREIRAS NÃO PODE RECEBER? POR QUE SUSPENDEU UM PAGAMENTO DE DIREITO QUE SEMPRE FOI PAGO?
sábado, 24 de agosto de 2013
terça-feira, 20 de agosto de 2013
ATENÇÃO ESTAMOS EM ESTADO DE ALERTA INDICATIVO DE GREVE POR 45 DIAS!
O Sindicato dos
Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães Convoca todos os Servidores
Públicos a participarem amanhã, às 19h30, na Câmara Municipal da Audiência
Pública Plurianual referente ao quadriênio 2014/2017. É o momento de exigirmos os direitos e
melhorias para a classe dos servidores públicos de Luís Eduardo Magalhães.
Queremos melhoria nos serviço público municipal através da valorização do servidor;
novo concurso Público para todas as classes, inclusive para os cargos que estão
sendo terceirizados tais como serviços gerais, auxiliares administrativos e
vigias; Revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos;
Capacitação e aperfeiçoamento para todas as classes de servidores públicos
entre outras.
Atenciosamente,
Alcides Junior Ribeiro Meira
Presidente do SINSERPLEM
Rua José Cardoso de Lima, nº 1010 – Edifício Comercial e Residencial Solare – 1º Andar – Sala 17 – Centro – Luís Eduardo Magalhães – BA.
Telefone: 77 – 3639-0181 - http://www.sinserplem.blogspot.com.br / E-mail: sinserplem@hotmail.com
sexta-feira, 2 de agosto de 2013
COMUNICADO URGENTE PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES-BA.
CAROS COMPANHEIROS SERVIDORES PÚBLICOS
DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
CAROS COMPANHEIROS SERVIDORES PÚBLICOS
DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
O SINSERPLEM convoca todos os servidores públicos municipais para uma manifestação na Câmara Municipal de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães no dia 06 de Agosto de 2013 às 18:00 horas e Assistir a Sessão para reivindicarmos os direitos da classe e solicitar respeito a entidade sindical.
Não podemos ficar de braços cruzados. Pela constituição e por leis federais, a Administração Pública deve sentar-se à mesa de negociações com os representantes dos servidores, no caso o SINSERPLEM, para debaterem a pauta de reivindicações protocolada no Gabinete do Prefeito, solicitando uma reunião que até a presente data não obtivemos respostas.
Na Assembléia Geral Ordinária ficou decidido que os servidores então em ESTADO DE ALERTA INDICATIVO DE GREVE. A população de Luís Eduardo Magalhães poderá ficar tranquila, pois os serviços públicos municipais não serão paralisados a não ser que a administração Municipal continue com a posição de não dialogar com a classe. Pedimos o apoio de todos nessa luta.
Juntos, seremos cada dia mais forte!!
Atenciosamente,
Alcides Junior Ribeiro Meira
Presidente do SINSERPLEM
Rua José Cardoso de Lima, nº 1010 – Edifício Comercial e Residencial Solare – 1º Andar – Sala 17 – Centro – Luís Eduardo Magalhães – BA.
Telefone: 77 – 3639-0181 - http://www.sinserplem.blogspot.com.br / E-mail: sinserplem@hotmail.com
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2013
ESTADO DE ALERTA INDICATIVO DE GREVE
2013
O SINSERPLEM –
Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães, CONVOCA todos
os Servidores Públicos Municipais de Luís Eduardo Magalhães a entrarem em ESTADO
DE ALERTA INDICATIVO DE GREVE POR 45 DIAS em virtude da omissão da Administração Pública Municipal
em atender as solicitações feitas através de ofícios que foram encaminhados e
não obtivemos respostas, além da última tentativa para realização de reunião em
caráter de urgência para tratar das pautas de reivindicações que na sua maioria
foram negociadas em outra reunião, porém, não foram cumpridas. A pauta de
reivindicações consta no Edital de Convocação 004/2013 e no Edital de
Notificação nº 001/2013 publicado no blog do SINSERPLEM, na sede do sindicato e
nas repartições públicas municipais . A decisão foi tomada
em Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 31 de julho de 2013.
PROGRAMAÇÃO:
No dia 06 de
Agosto de 2013, a partir das 18:00 horas, Manifestação com concentração
na Câmara Municipal de Vereadores de
Luís Eduardo Magalhães, para discutir sobre os vários assuntos das pautas
de reivindicações, decidir sobre a programação dos dias seguintes e assistir a
sessão da câmara de vereadores.
Certo do
apoio e da compreensão, o SINSERLEM agradece e espera a
participação de todos.
Luís Eduardo Magalhães,
Bahia, 03 de agosto de 2013.
Atenciosamente,
Alcides Junior Ribeiro Meira
Presidente
Rua José Cardoso de Lima, nº 1010 – Edifício Comercial e Residencial Solare – 1º Andar – Sala 17 – Centro – Luís Eduardo Magalhães – BA.
Telefone: 77 – 3639-0181 - http://www.sinserplem.blogspot.com.br / E-mail: sinserplem@hotmail.com
quinta-feira, 1 de agosto de 2013
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2013
ESTADO DE ALERTA INDICATIVO DE GREVE
2013
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SINSERPLEM, entidade sindical representativa da classe dos servidores públicos municipais de Luís Eduardo Magalhães-BA, inscrito no CNPJ: sob nº. 10.658.978/0001-07, sediada nesta cidade de Luís Eduardo Magalhães na Rua José Cardoso de Lima, nº 1010 – Edifício Comercial e Residencial Solare – 1º Andar – Sala 17; Centro – Luís Eduardo Magalhães-BA: CEP: 47850-000, neste ato representado por seu Presidente: ALCIDES JUNIOR RIBEIRO MEIRA, vem através do presente, com fulcro no princípio da PUBLICIDADE e Artigos 2º e 13º da Lei Federal nº. 7.783/89, informar toda a população do município de Luís Eduardo Magalhães e NOTIFICAR a Administração Pública Municipal que a CATEGORIA deflagrou em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada na data de 31 de julho de 2013, ESTADO DE ALERTA INDICATIVO DE GREVE POR 45 DIAS para todas as classes de Servidores Públicos Municipais de Luís Eduardo Magalhães. Publica-se ainda que o Estado de Alerta Indicativo de Greve por 45 dias foi deflagrado em virtude da omissão da Administração Pública Municipal em atender as solicitações feitas através de ofícios que foram encaminhados e não obtiveram respostas, além da última tentativa para realização de reunião em caráter de urgência para tratar das pautas de reivindicações que na sua maioria foram negociadas em outra reunião porém, não foram cumpridas. Informa a todos que o SINSERPLEM buscou incessantemente canais de negociação com a Administração Pública Municipal, porém todas foram infrutíferas. A categoria também decidiu realizar movimentos sindicais por meio de manifestações e buscar apoio de organizações populares e da população em geral sobre a pauta de reivindicação constante no Anexo I deste Edital. Informa ainda, a todos os usuários que o serviço público municipal não será interrompido antes da ratificação através de uma nova Assembleia que pode ocorrer a qualquer momento para deliberar sobre a GREVE GERAL. O direito do movimento de greve encontra-se amparado no Artigo 37, inciso VII da Constituição Federal e pela Lei 7.783 de 28 de junho de 1989. Luís Eduardo Magalhães, 01 de agosto de 2013. Presidência do SINSERPLEM.
Rua José Cardoso de Lima, nº 1010 – Edifício Comercial e Residencial Solare – 1º Andar – Sala 17 – Centro – Luís Eduardo Magalhães – BA.
Telefone: 77 – 3639-0181 - http://www.sinserplem.blogspot.com.br / E-mail: sinserplem@hotmail.com
ANEXO I
DA NOTIFICAÇÃO Nº
001/2013
ESTADO DE ALERTA INDICATIVO DE GREVE
2013
Foram Deliberadas e Aprovadas as Seguintes Propostas pelos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães:
1º- Supostos atos de perseguição, abuso
de poder, assédio moral e mau atendimento ocorridos no Hospital e Maternidade
Gileno de Sá Oliveira, praticados pelo Diretor Técnico e Médico Plantonista contra
alguns servidores lotados nessa unidade, bem como os usuários;
2º - Isonomia Salarial entre o Poder
Executivo e Legislativo para a classe dos Motoristas – (Demanda não Atendida da Negociação Anterior);
3º
- Problema Estrutural
do Segundo Pavilhão do Centro Administrativo que apresenta condições
inadequadas de trabalho, onde a temperatura do local é muito acima do
suportável e permitido na Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho
e Emprego, comprometendo a saúde dos nossos servidores. (Demanda não atendida mesmo depois de várias reivindicações);
4º
- Convocação dos Candidatos
Aprovados no Último Concurso Público (001/2010) classificados dentro do número
de vagas do edital (Demanda não Atendida
da Negociação Anterior);
5º
- Novo Concurso
Público para os cargos citados no Processo Licitatório -Pregão Presencial nº.
006/2013 - Processo Administrativo nº. 2013/1086, vagas que vêm sendo
preenchidos por funcionários contratados.
6º
- Isonomia Salarial
entre os Poderes para o Cargo de Assistente Administrativo;
7º
- Nomeação da
comissão, com a participação do Sindicato para elaboração do novo Plano de
Cargos e Salários dos Servidores Públicos (Demanda
não Atendida da Negociação Anterior);
8º
- Equiparação
Salarial entre os Agentes Municipais de Trânsito e os Fiscais de Polícia
Administrativa, por ocuparem a mesma Categoria Funcional (Demanda não Atendida);
9º- Pagamento da Gratificação por
Responsabilidade Técnica e Gerenciamento para os Enfermeiros das Unidades de
Saúde (Demanda não Atendida da Negociação
Anterior);
10º
- Nomeação da
Comissão de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório. (Demanda não Atendida da Negociação Anterior);
11º
- Certificado do
Curso de Formação da Guarda Municipal realizado em 2012;
12º
- Celeridade na
Elaboração do Estatuto da Guarda Municipal (Demanda não Atendida da Negociação Anterior);
13º
- Reparação Salarial
para a Classe da Guarda Municipal uma vez que houve corte brusco do serviço
extraordinário sem aviso prévio, após quatro anos pagando normalmente;
14º
- Auxílio Alimentação
para todos os Servidores Públicos de acordo com a Lei 101/2002.
15º
- Capacitação e
aperfeiçoamento para todas as classes de servidores públicos.
16º
- Auxílio Transporte
para todos os Servidores Públicos que optarem por esse benefício de acordo com
a Lei 101/2002;
17º
- Escala de trabalho
para a Guarda Municipal: 24 X 72 mediante acordo coletivo;
18º
- Isonomia salarial
para o cargo da Guarda Municipal do Poder Executivo e os Vigilantes do Poder
Legislativo.
19º
- Revisão e correção
dos valores do adicional noturno e horas extraordinárias que estão sendo pagos
de forma equivocada.
Luís Eduardo Magalhães, Bahia, 01 de julho
de 2013.
Atenciosamente,
Alcides Junior Ribeiro
Meira
Presidente
2º - Isonomia Salarial entre o Poder
Executivo e Legislativo para a classe dos Motoristas – (Demanda não Atendida da Negociação Anterior);
3º
- Problema Estrutural
do Segundo Pavilhão do Centro Administrativo que apresenta condições
inadequadas de trabalho, onde a temperatura do local é muito acima do
suportável e permitido na Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho
e Emprego, comprometendo a saúde dos nossos servidores. (Demanda não atendida mesmo depois de várias reivindicações);
4º
- Convocação dos Candidatos
Aprovados no Último Concurso Público (001/2010) classificados dentro do número
de vagas do edital (Demanda não Atendida
da Negociação Anterior);
5º
- Novo Concurso
Público para os cargos citados no Processo Licitatório -Pregão Presencial nº.
006/2013 - Processo Administrativo nº. 2013/1086, vagas que vêm sendo
preenchidos por funcionários contratados.
6º
- Isonomia Salarial
entre os Poderes para o Cargo de Assistente Administrativo;
7º
- Nomeação da
comissão, com a participação do Sindicato para elaboração do novo Plano de
Cargos e Salários dos Servidores Públicos (Demanda
não Atendida da Negociação Anterior);
8º
- Equiparação
Salarial entre os Agentes Municipais de Trânsito e os Fiscais de Polícia
Administrativa, por ocuparem a mesma Categoria Funcional (Demanda não Atendida);
11º
- Certificado do
Curso de Formação da Guarda Municipal realizado em 2012;
12º
- Celeridade na
Elaboração do Estatuto da Guarda Municipal (Demanda não Atendida da Negociação Anterior);
13º
- Reparação Salarial
para a Classe da Guarda Municipal uma vez que houve corte brusco do serviço
extraordinário sem aviso prévio, após quatro anos pagando normalmente;
14º
- Auxílio Alimentação
para todos os Servidores Públicos de acordo com a Lei 101/2002.
16º
- Auxílio Transporte
para todos os Servidores Públicos que optarem por esse benefício de acordo com
a Lei 101/2002;
17º
- Escala de trabalho
para a Guarda Municipal: 24 X 72 mediante acordo coletivo;
18º
- Isonomia salarial
para o cargo da Guarda Municipal do Poder Executivo e os Vigilantes do Poder
Legislativo.
Rua José Cardoso de Lima, nº 1010 – Edifício Comercial e Residencial Solare – 1º Andar – Sala 17 – Centro – Luís Eduardo Magalhães – BA.
Telefone: 77 – 3639-0181 - http://www.sinserplem.blogspot.com.br / E-mail: sinserplem@hotmail.com
terça-feira, 23 de julho de 2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2013
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
O
SINSERPLEM (Sindicato dos Servidores
Públicos de Luís Eduardo Magalhães), no uso de suas atribuições estatutárias,
convoca todos Servidores Públicos Municipais (Associados e não-Associados) a participar da Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 31 (quarta-feira) de Julho de 2013,
no Auditório do Sindicato Rural de Luís
Eduardo Magalhães, localizado à Rua Sergipe APMS 4 – Centro, nesta cidade,
a instalar-se em primeira convocação às 18:00
horas e, em segunda convocação às 18:30
horas, nos termos do Art. 5º do Estatuto, tendo as seguintes ordens do dia:
1º- Supostos atos de perseguição,
abuso de poder, assédio moral e mau atendimento ocorridos no Hospital e
Maternidade Gileno de Sá, praticados pelo Diretor Técnico e Médico Plantonista
contra alguns servidores lotados nessa unidade, bem como os usuários;
2º - Isonomia Salarial
entre o Poder Executivo e Legislativo para a classe dos Motoristas – (Demanda
não Atendida em Acordo Anterior);
3º - Problema Estrutural
do Segundo Pavilhão do Centro Administrativo que apresenta condições
inadequadas de trabalho, onde a temperatura do local é muito acima do
suportável e permitido na Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho
e Emprego, comprometendo a saúde dos nossos servidores. (Demanda não atendida
mesmo depois de várias reivindicações);
4º - Convocação dos Candidatos
Aprovados no Último Concurso Público (001/2010) classificados dentro do número
de vagas do edital 001/2010 e da Lei Municipal 568/2012;
5º - Novo Concurso
Público para os cargos citados no Processo Licitatório -Pregão Presencial nº.
006/2013 - Processo Administrativo nº. 2013/1086, vagas que vêm sendo preenchidos
por funcionários contratados;
6º - Isonomia Salarial
entre os Poderes para o Cargo de Assistente Administrativo;
7º - Nomeação
da comissão, com a participação do Sindicato para elaboração do novo Plano de
Cargos e Salários dos Servidores Públicos (Demanda ainda não Atendida);
8º - Equiparação Salarial
entre os Agentes Municipais de Trânsito e os Fiscais de Polícia Administrativa,
por ocuparem a mesma Categoria Funcional;
9º- Pagamento da
Gratificação por Responsabilidade Técnica e Gerenciamento para os Enfermeiros
das Unidades de Saúde (Demanda não Atendida desde o Acordo Anterior);
10º - Nomeação da Comissão
de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório. (Demanda não Atendida desde o
Acordo Anterior);
11º - Certificado do Curso
de Formação da Guarda Municipal realizado em 2012;
12º - Celeridade na Elaboração
do Estatuto da Guarda Municipal;
13º - Reparação Salarial
para a Classe da Guarda Municipal uma vez que houve corte brusco do serviço
extraordinário sem aviso prévio, após quatro anos pagando continuamente;
14º - Auxílio Alimentação
para todos os Servidores Públicos de acordo com a Lei 101/2002;
15º - Capacitação e
aperfeiçoamento para todas as classes de servidores públicos;
16º - Auxílio Transporte para
todos os Servidores Públicos que optarem por esse benefício de acordo com a Lei
101/2002;
17º - Escala de trabalho
para a Guarda Municipal: 24 X 72 mediante acordo coletivo;
17 - O que houver.
Junte-se a essa luta que é de todos nós!
Luís Eduardo Magalhães,
Bahia, 23 de julho de 2013.
Atenciosamente,
Alcides Junior Ribeiro
Meira
Presidente
José Ferreira Lima
Primeiro Secretário
Rua José Cardoso de
Lima, nº 1010 – Edifício Comercial e Residencial Solare – 1º Andar – Sala 17 –
Centro – Luís Eduardo Magalhães – BA.
Telefone: 77 – 3639-0181 - http://www.sinserplem.blogspot.com.br
/ E-mail: sinserplem@hotmail.com
quinta-feira, 21 de março de 2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2013
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O SINSERPLEM (Sindicato dos Servidores Públicos de Luis Eduardo
Magalhães), no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos Servidores (Associados), a participarem da Assembléia Geral que será realizada no dia 02 (terça-feira) de abril de 2013, no auditório do PSF do Mimoso
I, no endereço à Rua Senhor do Bom Fim, Quadra 169 – Bairro Mimoso I, nesta
cidade, a instalar-se em primeira convocação às 18:00 horas e, em segunda convocação às 18:30 horas, nos termos do Art. 5º do Estatuto, tendo a seguinte
ordem do dia:
· Pauta Única: Prestação de Contas do exercício
2012: Relatório e Balanço Anual com o
Parecer do Conselho Fiscal.
Luis Eduardo Magalhães, Bahia, 21 de
março de 2013.
Atenciosamente,
Alcides Junior Ribeiro
Meira
Presidente
José Ferreira Lima
Primeiro Secretário
Rua
Pernambuco, 55 – Center Empresarial – Sala “E” – Centro – Luís Eduardo
Magalhães - BA Telefone: 77 – 3639-0181 - http://www.sinserplem.blogspot.com.br
/ E-mail: sinserplem@hotmail.com
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2013
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
O SINSERPLEM (Sindicato dos Servidores Públicos de Luis Eduardo Magalhães), no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos Servidores (Associados e não-Associados), a participarem da Assembléia Geral que será realizada nos dias 25 (segunda-feira) e 26 (terça-feira) de março de 2013, no auditório do PSF do Mimoso I, no endereço à Rua Senhor do Bom Fim, Quadra 169 – Bairro Mimoso I, nesta cidade, a instalar-se em primeira convocação às 18:00 horas e, em segunda convocação às 18:30 horas, nos termos do Art. 5º do Estatuto, tendo a seguinte ordem do dia:
- Apresentação dos resultados da reunião realizada com o prefeito Humberto Santa Cruz Filho, que teve a seguinte pauta:
- Adicional de Insalubridade/Periculosidade dos Servidores Públicos;
- Elaboração do novo Plano de Cargos e Salários dos servidores Públicos;
- Isonomia Salarial entre o Poder Executivo e Legislativo para a classe dos Motoristas;
- Elaboração do Projeto de Lei com a participação do Sindicato para Alteração da Nomenclatura dos Guardas de Trânsito para Agentes de Trânsito e equiparação do salário base com a classe dos Fiscais de Polícia Administrativa;
- Pagamento da Gratificação para os cargos de Analistas Ambientais e Biólogos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
- Pagamento da Gratificação por Responsabilidade Técnica e Gerenciamento para os Enfermeiros das Unidades de Saúde;
- Reajuste Salarial de 2013.
Luis Eduardo Magalhães, Bahia, 21 de março de 2013.
Alcides Junior Ribeiro Meira
Presidente
José Ferreira Lima
Primeiro Secretário
Rua Pernambuco, 55 – Center Empresarial – Sala “E” – Centro – Luís Eduardo Magalhães - BA Telefone: 77 – 3639-0181 - http://www.sinserplem.blogspot.com.br / E-mail: sinserplem@hotmail.com
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O SINSERPLEM, em respeito ao
inciso III, do Artigo 8º, da Constituição Federal, que regulamenta a defesa
coletiva ou individual do Servidor Público por órgãos representantes de classe,
vem esclarecer à população acerca da notícia veiculada no Blog do Jornal o
Expresso, no dia 20 de fevereiro de 2013, sobre a servidora Rosângela Aparecida
de Souza, Técnica de Controle da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo
Magalhães, que conforme requerimento protocolado em 19 de dezembro de 2012,
requereu da Prefeitura Afastamento para Estudos, sendo que até a presente data,
não obteve resposta, o que foi erroneamente publicado neste Blog.
Informamos ainda, que a
servidora tem direito, por Lei de afastar-se para estudos, assim como outros
servidores públicos que estão cursando mestrado e doutorado, sem prejuízo em
suas remunerações. É notório o amparo legal constante na Lei Municipal 101/2002
conforme segue:
“Art. 171 O servidor
poderá ausentar-se do Município para a realização de estudo em outras
localidades, pelo prazo de 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, a
critério da Administração, sem prejuízo da sua remuneração.”
ALCIDES
JUNIOR RIBEIRO MEIRA
Presidente
do SINSERPLEM
Rua Pernambuco, 55 – Center Empresarial –
Sala “E” – Centro – Luís Eduardo Magalhães - BA
Telefone:
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