quinta-feira, 31 de outubro de 2013

SINSERPLEM - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES: MP RECOMENDA EXONERAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS ...

SINSERPLEM - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES: MP RECOMENDA EXONERAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS ...: O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães que exonere, no prazo de 40 dias, todos os funcionários t...

MP RECOMENDA EXONERAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES



O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães que exonere, no prazo de 40 dias, todos os funcionários temporários contratados indevidamente e que ela publique, em 120 dias, edital de concurso público para preenchimento dos cargos ocupados atualmente de forma irregular. Os prazos contam a partir da notificação do governo municipal, realizada hoje, 30. Segundo a recomendação, assinada pelos promotores de Justiça André Queiroz e George Elias Pereira, o MP constatou a presença de 547 pessoas investidas em cargos de natureza temporária em diversos setores do poder executivo municipal.

Os promotores de Justiça apontam que devem ser considerados ilegais os servidores temporários contratados sem processo seletivo em situações não autorizadas por lei municipal específica; os que ocupam cargos em comissão cujas atribuições não sejam de direção, chefia ou assessoramento; e aqueles contratados a partir de 5 de outubro de 1988 sem concurso público e que não se encaixam nas exceções constitucionais. André Queiroz e George Pereira recomendam ainda que a Prefeitura se abstenha de nomear “qualquer servidor não concursado” sob pena de o prefeito "responder a uma possível ação de improbidade administrativa”, já que o fato demonstraria “má-fé por parte do gestor público”. De acordo com os promotores, o eventual descumprimento da recomendação enseja a instauração de procedimento para apuração da responsabilidade dos gestores e outros envolvidos direta ou indiretamente na desobediência, seja ou não servidor. 
 Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público da Bahia  

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

NOTA DE INFORMAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS!


CAROS SERVIDORES PÚBLICOS, A CADA DIA SOMOS SURPREENDIDOS COM O DESCASO E FALTA DE RESPEITO COM OS SERVIDORES PÚBLICOS POR PARTE DO GOVERNO MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES.

É DE CONHECIMENTO DE TODOS QUE O PREFEITO SEMPRE ESTÁ VIAJANDO E A SUA ÚLTIMA VIAGEM FOI PARA PORTUGAL E CHINA RECEBENDO DIÁRIAS DA PREFEITURA. ALÉM DO PREFEITO TODOS OS SECRETÁRIOS E CARGOS COMISSIONADOS VIAJAM DE AVIÃO POR TODO O BRASIL. 

NÓS DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTAMOS INDIGNADOS PORQUE O PREFEITO SUSPENDEU ATÉ O ANO QUE VEM TODAS AS DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS. RECEBEMOS UMA DEMANDA DE ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE QUE FORAM FAZER UM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA - GAC EM BARREIRAS E AGORA O PREFEITO SE RECUSA A PAGAR AS DIÁRIAS DOS SERVIDORES QUE TEM ESSE DIREITO GARANTIDOS POR LEI. 

O SINSERPLEM GOSTARIA QUE O PREFEITO EXPLICASSE POR QUE ELE PODE VIAJAR PARA EXTERIOR COM O DINHEIRO DO POVO OU SEJA COM DIÁRIAS E O SERVIDOR CONCURSADO QUE FOI FAZER UM CURSO EM BARREIRAS NÃO PODE RECEBER? POR QUE SUSPENDEU UM PAGAMENTO DE DIREITO QUE SEMPRE FOI PAGO?

terça-feira, 20 de agosto de 2013

ATENÇÃO ESTAMOS EM ESTADO DE ALERTA INDICATIVO DE GREVE POR 45 DIAS!


O Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães Convoca todos os Servidores Públicos a participarem amanhã, às 19h30, na Câmara Municipal da Audiência Pública Plurianual referente ao quadriênio 2014/2017.  É o momento de exigirmos os direitos e melhorias para a classe dos servidores públicos de Luís Eduardo Magalhães. Queremos melhoria nos serviço público municipal através da valorização do servidor; novo concurso Público para todas as classes, inclusive para os cargos que estão sendo terceirizados tais como serviços gerais, auxiliares administrativos e vigias; Revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos; Capacitação e aperfeiçoamento para todas as classes de servidores públicos entre outras.

Atenciosamente,

Alcides Junior Ribeiro Meira
Presidente do SINSERPLEM

Rua José Cardoso de Lima, nº 1010 – Edifício Comercial e Residencial Solare – 1º Andar – Sala 17 – Centro – Luís Eduardo Magalhães – BA.
Telefone: 77 – 3639-0181 - http://www.sinserplem.blogspot.com.br / E-mail: sinserplem@hotmail.com

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

COMUNICADO URGENTE PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES-BA.


CAROS COMPANHEIROS SERVIDORES PÚBLICOS
DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES


O SINSERPLEM convoca todos os servidores públicos municipais para uma manifestação na Câmara Municipal de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães no dia 06 de Agosto de 2013 às 18:00 horas e Assistir a Sessão para reivindicarmos os direitos da classe e solicitar respeito a entidade sindical.
Não podemos ficar de braços cruzados. Pela constituição e por leis federais, a Administração Pública deve sentar-se à mesa de negociações com os representantes dos servidores, no caso o SINSERPLEM, para debaterem a pauta de reivindicações protocolada no Gabinete do Prefeito, solicitando uma reunião que até a presente data não obtivemos respostas.
Na Assembléia Geral Ordinária ficou decidido que os servidores então em ESTADO DE ALERTA INDICATIVO DE GREVE. A população de Luís Eduardo Magalhães poderá ficar tranquila, pois os serviços públicos municipais não serão paralisados a não ser que a administração Municipal continue com a posição de não dialogar com a classe. Pedimos o apoio de todos nessa luta. 
Juntos, seremos cada dia mais forte!!

Atenciosamente,

Alcides Junior Ribeiro Meira
Presidente do SINSERPLEM

Rua José Cardoso de Lima, nº 1010 – Edifício Comercial e Residencial Solare – 1º Andar – Sala 17 – Centro – Luís Eduardo Magalhães – BA.
Telefone: 77 – 3639-0181 - http://www.sinserplem.blogspot.com.br / E-mail: sinserplem@hotmail.com

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2013

ESTADO DE ALERTA INDICATIVO DE GREVE 2013

SINSERPLEM – Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães, CONVOCA todos os Servidores Públicos Municipais de Luís Eduardo Magalhães a entrarem em ESTADO DE ALERTA INDICATIVO DE GREVE POR 45 DIAS em virtude da omissão da Administração Pública Municipal em atender as solicitações feitas através de ofícios que foram encaminhados e não obtivemos respostas, além da última tentativa para realização de reunião em caráter de urgência para tratar das pautas de reivindicações que na sua maioria foram negociadas em outra reunião, porém, não foram cumpridas. A pauta de reivindicações consta no Edital de Convocação 004/2013 e no Edital de Notificação nº 001/2013 publicado no blog do SINSERPLEM, na sede do sindicato e nas repartições públicas municipais . A decisão foi tomada em Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 31 de julho de 2013.

PROGRAMAÇÃO:


No dia 06 de Agosto de 2013, a partir das 18:00 horas, Manifestação com concentração na Câmara Municipal de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, para discutir sobre os vários assuntos das pautas de reivindicações, decidir sobre a programação dos dias seguintes e assistir a sessão da câmara de vereadores.

Certo do apoio e da compreensão, o SINSERLEM agradece e espera a participação de todos.

Luís Eduardo Magalhães, Bahia, 03 de agosto de 2013.


Atenciosamente,

Alcides Junior Ribeiro Meira
Presidente

Rua José Cardoso de Lima, nº 1010 – Edifício Comercial e Residencial Solare – 1º Andar – Sala 17 – Centro – Luís Eduardo Magalhães – BA.
Telefone: 77 – 3639-0181 - http://www.sinserplem.blogspot.com.br / E-mail: sinserplem@hotmail.com

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2013

ESTADO DE ALERTA INDICATIVO DE GREVE 2013

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2013

ESTADO DE ALERTA INDICATIVO DE GREVE 2013

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SINSERPLEM, entidade sindical representativa da classe dos servidores públicos municipais de Luís Eduardo Magalhães-BA, inscrito no CNPJ: sob nº. 10.658.978/0001-07, sediada nesta cidade de Luís Eduardo Magalhães na Rua José Cardoso de Lima, nº 1010 – Edifício Comercial e Residencial Solare – 1º Andar – Sala 17; Centro – Luís Eduardo Magalhães-BA: CEP: 47850-000, neste ato representado por seu Presidente: ALCIDES JUNIOR RIBEIRO MEIRA, vem através do presente, com fulcro no princípio da PUBLICIDADE e Artigos 2º e 13º da Lei Federal nº. 7.783/89, informar toda a população do município de Luís Eduardo Magalhães e NOTIFICAR a Administração Pública Municipal que a CATEGORIA deflagrou em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada na data de 31 de julho de 2013, ESTADO DE ALERTA INDICATIVO DE GREVE POR 45 DIAS para todas as classes de Servidores Públicos Municipais de Luís Eduardo Magalhães.   Publica-se ainda que o Estado de Alerta Indicativo de Greve por 45 dias foi deflagrado em virtude da omissão da Administração Pública Municipal em atender as solicitações feitas através de ofícios que foram encaminhados e não obtiveram respostas, além da última tentativa para realização de reunião em caráter de urgência para tratar das pautas de reivindicações que na sua maioria foram negociadas em outra reunião porém, não foram cumpridas. Informa a todos que o SINSERPLEM buscou incessantemente canais de negociação com a Administração Pública Municipal, porém todas foram infrutíferas. A categoria também decidiu realizar movimentos sindicais por meio de manifestações e buscar apoio de organizações populares e da população em geral sobre a pauta de reivindicação constante no Anexo I deste Edital.  Informa ainda, a todos os usuários que o serviço público municipal não será interrompido antes da ratificação através de uma nova Assembleia que pode ocorrer a qualquer momento para deliberar sobre a GREVE GERAL.  O direito do movimento de greve encontra-se amparado no Artigo 37, inciso VII da Constituição Federal e pela Lei 7.783 de 28 de junho de 1989. Luís Eduardo Magalhães, 01 de agosto de 2013. Presidência do SINSERPLEM.



Rua José Cardoso de Lima, nº 1010 – Edifício Comercial e Residencial Solare – 1º Andar – Sala 17 – Centro – Luís Eduardo Magalhães – BA.
Telefone: 77 – 3639-0181 - http://www.sinserplem.blogspot.com.br / E-mail: sinserplem@hotmail.com


 ANEXO I DA NOTIFICAÇÃO Nº 001/2013
ESTADO DE ALERTA INDICATIVO DE GREVE 2013



Foram Deliberadas e Aprovadas as Seguintes Propostas pelos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães:



1º- Supostos atos de perseguição, abuso de poder, assédio moral e mau atendimento ocorridos no Hospital e Maternidade Gileno de Sá Oliveira, praticados pelo Diretor Técnico e Médico Plantonista contra alguns servidores lotados nessa unidade, bem como os usuários;
 
- Isonomia Salarial entre o Poder Executivo e Legislativo para a classe dos Motoristas – (Demanda não Atendida da Negociação Anterior);
 
3º - Problema Estrutural do Segundo Pavilhão do Centro Administrativo que apresenta condições inadequadas de trabalho, onde a temperatura do local é muito acima do suportável e permitido na Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, comprometendo a saúde dos nossos servidores. (Demanda não atendida mesmo depois de várias reivindicações);
 
- Convocação dos Candidatos Aprovados no Último Concurso Público (001/2010) classificados dentro do número de vagas do edital (Demanda não Atendida da Negociação Anterior);
 
5º - Novo Concurso Público para os cargos citados no Processo Licitatório -Pregão Presencial nº. 006/2013 - Processo Administrativo nº. 2013/1086, vagas que vêm sendo preenchidos por funcionários contratados.
 
6º - Isonomia Salarial entre os Poderes para o Cargo de Assistente Administrativo;
 
7º - Nomeação da comissão, com a participação do Sindicato para elaboração do novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos (Demanda não Atendida da Negociação Anterior);
 
8º - Equiparação Salarial entre os Agentes Municipais de Trânsito e os Fiscais de Polícia Administrativa, por ocuparem a mesma Categoria Funcional (Demanda não Atendida);

9º- Pagamento da Gratificação por Responsabilidade Técnica e Gerenciamento para os Enfermeiros das Unidades de Saúde (Demanda não Atendida da Negociação Anterior);
 
10º - Nomeação da Comissão de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório. (Demanda não Atendida da Negociação Anterior);
 
11º - Certificado do Curso de Formação da Guarda Municipal realizado em 2012;
 
12º - Celeridade na Elaboração do Estatuto da Guarda Municipal (Demanda não Atendida da Negociação Anterior);
 
13º - Reparação Salarial para a Classe da Guarda Municipal uma vez que houve corte brusco do serviço extraordinário sem aviso prévio, após quatro anos pagando normalmente;
 
14º - Auxílio Alimentação para todos os Servidores Públicos de acordo com a Lei 101/2002.
 
15º - Capacitação e aperfeiçoamento para todas as classes de servidores públicos.
 
16º - Auxílio Transporte para todos os Servidores Públicos que optarem por esse benefício de acordo com a Lei 101/2002;
 
17º - Escala de trabalho para a Guarda Municipal: 24 X 72 mediante acordo coletivo;
 
18º - Isonomia salarial para o cargo da Guarda Municipal do Poder Executivo e os Vigilantes do Poder Legislativo.
 
19º - Revisão e correção dos valores do adicional noturno e horas extraordinárias que estão sendo pagos de forma equivocada.
 
 
Luís Eduardo Magalhães, Bahia, 01 de julho de 2013.
 
Atenciosamente,
 
 
Alcides Junior Ribeiro Meira
Presidente


Rua José Cardoso de Lima, nº 1010 – Edifício Comercial e Residencial Solare – 1º Andar – Sala 17 – Centro – Luís Eduardo Magalhães – BA.
Telefone: 77 – 3639-0181 - http://www.sinserplem.blogspot.com.br / E-mail: sinserplem@hotmail.com

terça-feira, 23 de julho de 2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2013

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
 

O SINSERPLEM (Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães), no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos Servidores Públicos Municipais (Associados e não-Associados) a participar da Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 31 (quarta-feira) de Julho de 2013, no Auditório do Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães, localizado à Rua Sergipe APMS 4 – Centro, nesta cidade, a instalar-se em primeira convocação às 18:00 horas e, em segunda convocação às 18:30 horas, nos termos do Art. 5º do Estatuto, tendo as seguintes ordens do dia: 

1º- Supostos atos de perseguição, abuso de poder, assédio moral e mau atendimento ocorridos no Hospital e Maternidade Gileno de Sá, praticados pelo Diretor Técnico e Médico Plantonista contra alguns servidores lotados nessa unidade, bem como os usuários;

- Isonomia Salarial entre o Poder Executivo e Legislativo para a classe dos Motoristas – (Demanda não Atendida em Acordo Anterior);

3º - Problema Estrutural do Segundo Pavilhão do Centro Administrativo que apresenta condições inadequadas de trabalho, onde a temperatura do local é muito acima do suportável e permitido na Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, comprometendo a saúde dos nossos servidores. (Demanda não atendida mesmo depois de várias reivindicações);

- Convocação dos Candidatos Aprovados no Último Concurso Público (001/2010) classificados dentro do número de vagas do edital 001/2010 e da Lei Municipal 568/2012;

5º - Novo Concurso Público para os cargos citados no Processo Licitatório -Pregão Presencial nº. 006/2013 - Processo Administrativo nº. 2013/1086, vagas que vêm sendo preenchidos por funcionários contratados;

6º - Isonomia Salarial entre os Poderes para o Cargo de Assistente Administrativo;

7º - Nomeação da comissão, com a participação do Sindicato para elaboração do novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos (Demanda ainda não Atendida);

8º - Equiparação Salarial entre os Agentes Municipais de Trânsito e os Fiscais de Polícia Administrativa, por ocuparem a mesma Categoria Funcional;

9º- Pagamento da Gratificação por Responsabilidade Técnica e Gerenciamento para os Enfermeiros das Unidades de Saúde (Demanda não Atendida desde o Acordo Anterior);

10º - Nomeação da Comissão de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório. (Demanda não Atendida desde o Acordo Anterior);

11º - Certificado do Curso de Formação da Guarda Municipal realizado em 2012;

12º - Celeridade na Elaboração do Estatuto da Guarda Municipal;

13º - Reparação Salarial para a Classe da Guarda Municipal uma vez que houve corte brusco do serviço extraordinário sem aviso prévio, após quatro anos pagando continuamente;

14º - Auxílio Alimentação para todos os Servidores Públicos de acordo com a Lei 101/2002;

15º - Capacitação e aperfeiçoamento para todas as classes de servidores públicos;

16º - Auxílio Transporte para todos os Servidores Públicos que optarem por esse benefício de acordo com a Lei 101/2002;

17º - Escala de trabalho para a Guarda Municipal: 24 X 72 mediante acordo coletivo;

17 - O que houver.

Junte-se a essa luta que é de todos nós!


Luís Eduardo Magalhães, Bahia, 23 de julho de 2013.

Atenciosamente,

Alcides Junior Ribeiro Meira
Presidente 

José Ferreira Lima
Primeiro Secretário

Rua José Cardoso de Lima, nº 1010 – Edifício Comercial e Residencial Solare – 1º Andar – Sala 17 – Centro – Luís Eduardo Magalhães – BA.
Telefone: 77 – 3639-0181 - http://www.sinserplem.blogspot.com.br / E-mail: sinserplem@hotmail.com

quinta-feira, 21 de março de 2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2013


ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


O SINSERPLEM (Sindicato dos Servidores Públicos de Luis Eduardo Magalhães), no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos Servidores (Associados), a participarem da Assembléia Geral que será realizada no dia 02 (terça-feira) de abril de 2013, no auditório do PSF do Mimoso I, no endereço à Rua Senhor do Bom Fim, Quadra 169 – Bairro Mimoso I, nesta cidade, a instalar-se em primeira convocação às 18:00 horas e, em segunda convocação às 18:30 horas, nos termos do Art. 5º do Estatuto, tendo a seguinte ordem do dia:

·  Pauta Única: Prestação de Contas do exercício 2012: Relatório e  Balanço Anual com o Parecer do Conselho Fiscal.



Luis Eduardo Magalhães, Bahia, 21 de março de 2013.


Atenciosamente,


Alcides Junior Ribeiro Meira
Presidente
  
José Ferreira Lima
Primeiro Secretário

Rua Pernambuco, 55 – Center Empresarial – Sala “E” – Centro – Luís Eduardo Magalhães - BA Telefone: 77 – 3639-0181 - http://www.sinserplem.blogspot.com.br / E-mail: sinserplem@hotmail.com

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2013

 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA


O SINSERPLEM (Sindicato dos Servidores Públicos de Luis Eduardo Magalhães), no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos Servidores (Associados e não-Associados), a participarem da Assembléia Geral que será realizada nos dias 25 (segunda-feira) e 26 (terça-feira) de março de 2013, no auditório do PSF do Mimoso I, no endereço à Rua Senhor do Bom Fim, Quadra 169 – Bairro Mimoso I, nesta cidade, a instalar-se em primeira convocação às 18:00 horas e, em segunda convocação às 18:30 horas, nos termos do Art. 5º do Estatuto, tendo a seguinte ordem do dia:

  •  Apresentação dos resultados da reunião realizada com o prefeito Humberto Santa Cruz Filho, que teve a seguinte pauta:
  1. Adicional de Insalubridade/Periculosidade dos Servidores Públicos;
  2. Elaboração do novo Plano de Cargos e Salários dos servidores Públicos;
  3. Isonomia Salarial entre o Poder Executivo e Legislativo para a classe dos Motoristas;
  4. Elaboração do Projeto de Lei com a participação do Sindicato para Alteração da Nomenclatura dos Guardas de Trânsito para Agentes de Trânsito e equiparação do salário base com a classe dos Fiscais de Polícia Administrativa;
  5. Pagamento da Gratificação para os cargos de Analistas Ambientais e Biólogos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
  6. Pagamento da Gratificação por Responsabilidade Técnica e Gerenciamento para os Enfermeiros das Unidades de Saúde;
  7. Reajuste Salarial de 2013.



Luis Eduardo Magalhães, Bahia, 21 de março de 2013.


Atenciosamente,


Alcides Junior Ribeiro Meira
Presidente



José Ferreira Lima
Primeiro Secretário

Rua Pernambuco, 55 – Center Empresarial – Sala “E” – Centro – Luís Eduardo Magalhães - BA Telefone: 77 – 3639-0181 - http://www.sinserplem.blogspot.com.br / E-mail: sinserplem@hotmail.com

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

NOTA DE ESCLARECIMENTO



O SINSERPLEM, em respeito ao inciso III, do Artigo 8º, da Constituição Federal, que regulamenta a defesa coletiva ou individual do Servidor Público por órgãos representantes de classe, vem esclarecer à população acerca da notícia veiculada no Blog do Jornal o Expresso, no dia 20 de fevereiro de 2013, sobre a servidora Rosângela Aparecida de Souza, Técnica de Controle da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, que conforme requerimento protocolado em 19 de dezembro de 2012, requereu da Prefeitura Afastamento para Estudos, sendo que até a presente data, não obteve resposta, o que foi erroneamente publicado neste Blog.
Informamos ainda, que a servidora tem direito, por Lei de afastar-se para estudos, assim como outros servidores públicos que estão cursando mestrado e doutorado, sem prejuízo em suas remunerações. É notório o amparo legal constante na Lei Municipal 101/2002 conforme segue:
“Art. 171 O servidor poderá ausentar-se do Município para a realização de estudo em outras localidades, pelo prazo de 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, sem prejuízo da sua remuneração.”




ALCIDES JUNIOR RIBEIRO MEIRA
Presidente do SINSERPLEM

Rua Pernambuco, 55 – Center Empresarial – Sala “E” – Centro – Luís Eduardo Magalhães - BA
Telefone: 77 – 3639-0181 - http://www.sinserplem.blogspot.com.br / E-mail: sinserplem@hotmail.com